26 jan Saiba como solicitar o registro profissional de psicóloga(o) junto ao CRP-MG

Confira procedimentos para realizar a inscrição.

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) tem por finalidade orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicóloga(o) e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.

Segundo o Artigo nº 10 da Lei 5.766/71, toda(o) profissional de Psicologia, para exercer a profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação. Portanto, para que a(o) profissional possa atuar na área de Psicologia é preciso estar inscrito no CRP.

Inscrição no CRP-MG
O pedido de registro deve ser encaminhado ao e-mail: atendimento@crp04.org.br

Pelo e-mail, serão enviadas as informações sobre como proceder para obter o registro. Fique atenta(o) a sua caixa de spam/lixo eletrônico, pois alguns servidores podem bloquear a nossa resposta.

Após a verificação dos documentos, o CRP-MG vai encaminhar os boletos referentes à taxa de inscrição e anuidade (proporcional ao período).

Todas as informações estão disponíveis na página: crp04.org.br/servicos/pessoa-fisica

Cancelamento e reativação do registro
Caso interrompa o exercício da profissão, a(o) psicóloga(o) pode solicitar o cancelamento do registro por tempo indeterminado. Enquanto vigorar o cancelamento não será devida a anuidade, que é tributo federal obrigatório.

Enquanto estiver vigorando o cancelamento, a(o) psicóloga(o) fica impedida(o) de exercer a profissão (seja em consultório particular, em instituições, clínicas, escolas, empresas ou órgãos públicos, inclusive se o enquadramento funcional na organização não for psicólogo, mas exercer atividade deste), de acordo com legislação vigente. Caso contrário, caracteriza-se o exercício ilegal da profissão, podendo o Conselho acionar os mecanismos de fiscalização.

A data limite para que a(o) psicólogo(o) solicite o cancelamento sem que haja cobrança da anuidade é 31 de janeiro. Após essa data, a anuidade passa a ser proporcional ao mês do pedido de cancelamento.

Para reativar o registro e retomar o exercício da profissão de psicóloga(o) é necessário entrar em contato com o CRP-MG. Todas informações estão disponíveis em: https://crp04.org.br/servicos/pessoa-fisica/

Na página, a(o) profissional encontra informações sobre:
– Inscrição
– Requerimento de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional
– Troca de Carteira de Identidade Profissional
– Cancelamento
– Transferência
– Inscrição secundária
– Renovação de inscrição secundária
– Prorrogação de validade da Carteira de Identidade Profissional provisória
– Reativação de registro profissional

Todas as dúvidas sobre registro profissional de Pessoa Física podem ser enviadas ao e-mail: atendimento@crp04.org.br

Registro de Pessoa Jurídica
Para inscrição de empresas e instituições que prestam serviços de Psicologia, a informações estão disponíveis em: https://crp04.org.br/servicos/pessoa-juridica/