15 dez Sistema Conselhos de Psicologia realiza encontro das comissões de fiscalização e de ética
Encontro nacional produziu reflexões e atualizações sobre as funções precípuas dos conselhos profissionais
Conselheiras(os) e empregadas(os) públicas(os) do CRP-MG presentes no Encontro.
Os três dias de trabalho conjunto (8 a 10/12) das comissões de fiscalização e de ética dos conselhos regionais de Psicologia e do Conselho Federal, no Encontro Nacional de COEs e COFs, foram de intensas reflexões e reciclagem. A densa programação abrangia desde o papel dessas instâncias e protocolos de visitas de fiscalização, passando pela temática da elaboração de documentos psicológicos e a rediscussão da Resolução CFP 018/2022, até o poder de polícia e suas limitações no exercício da atividade fiscalizatória dos conselhos profissionais. O CRP-MG foi representado pela conselheira presidenta da Comissão de Orientação e Ética, Júnia Campos Lara, e pelo conselheiro presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização, Luis Henrique Cunha, além de outras(os) conselheiras(os) e colaboradoras(es). Clique aqui e veja o álbum de fotos.
Júnia Lara explica que a programação foi bem dividida com momentos para trabalhos conjuntos, outros de reciclagem e ainda para reuniões por eixo de comissão. A conselheira destaca a palestra realizada pelo Dr. Antônio Escrivão, que abordou o direito administrativo constitucional e o processo administrativo que se dá dentro da autarquia a partir da função de orientar, fiscalizar e disciplinar.
A conselheira presidenta da COE do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) ressalta ainda que os debates em torno do racismo foram de grande valia para as(os) participantes do Encontro, para entender como se dão as denúncias dentro do Conselho. Segundo ela, ficou evidente que o racismo permanece nas entrelinhas do cotidiano e, portanto, é urgente o estudo de teóricas(os) negras(os), da luta emancipatória e a defesa de políticas antirracistas.
O conselheiro presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-MG pontua que o Encontro evidenciou as diversas realidades dos CRPs e como isso impacta na complexidade das demandas das comissões de fiscalização. Neste sentido, para Minas Gerais, o debate em torno da Resolução CFP 06/2019 foi fundamental pois se trata de uma das principais falhas éticas cometidas pelas(os) profissionais.
Luis Henrique Cunha complementa reafirmando a importância da exposição do Dr. Flávio Roman, sobre “O Poder de polícia e suas limitações no exercício da atividade fiscalizatória dos Conselhos profissionais”, que trouxe o papel da autarquia e da Fiscalização para regulação do exercício profissional, bem como seus alcances e limitações. Ressalta a relevância da discussão em torno da Nota técnica n 4/2022/GTEC/CG, sobre alienação parental, que proporcionou reflexão sobre a temática para além da Psicologia Jurídica, mas em interface com a Psicologia clínica, e a relevância de se discutir a temática neste campo.
