02 mar Termo de Ajustamento de Conduta pode ser a solução para processo seletivo da SMED/BH se concretizar
Câmara de Vereadores de BH vai propor reunião entre Ministério Público e Prefeitura
Audiência discutiu suspensão de contratações do projeto Janela da Escuta na Escola da Smed
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) foi uma das entidades convidadas para fazer exposição de motivos na audiência pública, nesta quarta-feira, 1, na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, marcada a partir do requerimento da vereadora Loíde Gonçalves (Pode) e do vereador Pedro Patrus (PT), integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A autarquia fez coro com as demais entidades presentes e as diversas(os) profissionais que lotaram o plenário, por uma solução que faça efetivar a contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais selecionadas(os) para o programa Janela da Escuta na Escola, suspenso temporariamente pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (Smed).
Após a fase de exposições e respostas aos questionamentos feitos à secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, presente na reunião, a comissão da Câmara definiu como encaminhamento conversar com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A sugestão propõe o estabelecimento de diálogo entre MP e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que viabilize as contratações. Isso porque a própria procuradora municipal da PBH, Micheline Xavier Faustino, presente na audiência, disse que orientou a suspensão do processo da forma como foi feito até então, por conter “traços de ilegalidade”. Ela afirmou ter estudado uma nova forma de contratação das(os) profissionais via Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), mas descobriu ser inviável devido a exigências federais.
As entidades representativas das categorias envolvidas permanecerão acompanhando de perto a movimentação da Câmara, Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte, se colocando à disposição para contribuir com o diálogo e possíveis soluções.
