05 maio CRP-MG e movimentos sociais se articulam em defesa do Programa de Atenção ao Paciente Judiciário

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), o Fórum Mineiro de Saúde Mental e o Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, em parceria com diversas instituições de saúde, organizam um conjunto de ações em defesa da manutenção do Programa de Atenção ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) nas comarcas do interior de Minas Gerais.

O PAI-PJ é um programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que realiza o acompanhamento do portador de sofrimento psíquico que cometeu algum crime. Em razão de contenção de despesas, o Tribunal está demitindo vários profissionais terceirizados e essa medida atinge os articuladores de rede que trabalham no PAI-PJ nas comarcas no interior do estado.

Em petição pública disponível na internet, as instituições afirmam: “com a interrupção do trabalho no interior, devido à demissão de 43% dos recursos humanos do Programa que exercem a função de articuladores de rede, cerca de 900 casos deixarão de ser acompanhados de forma abrupta, sem um plano de continuidade, o que poderá acarretar graves consequências para a saúde dessas pessoas nas cidades onde habitam, do ponto de vista clínico, social e jurisdicional”.

As entidades solicitam que o Tribunal de Justiça interrompa imediatamente essa ação e convoque os atores públicos responsáveis, assim como a sociedade civil, para que sejam encontradas soluções mais razoáveis para política de atenção ao paciente judiciário.

Manifestação – Na segunda-feira, 9  de maio, às 9h30, será realizada uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte.

Petição – também está disponível na internet uma petição pública contra a medida do TJMG. Para acessar a petição e assinar, clique aqui.