11 dez Ao lado da UFMG, Conselho é órgão consultivo convidado para dialogar sobre violência contra parlamentares mulheres

Audiência, na ALMG, definiu como estratégia criação de grupo de trabalho para cobrar a efetivação da lei que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG) foram as entidades convidadas para compor os debates da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A reunião aconteceu na quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e definiu como estratégia o estabelecimento de um grupo de trabalho para cobrar e monitorar a regulamentação e a efetivação da Lei 24.466, de 2023, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher. A normativa é derivada do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha.

Suellen Fraga realça que o CRP-MG divulgou carta aberta em defesa das parlamentares mineiras que sofreram violência.

A deputada Andréia de Jesus (PT) disse que as instituições precisam cumprir seu papel e apoiar as mulheres que atuam na política, pois hoje elas têm agido sozinhas para se defender. A deputada Macaé Evaristo (PT) também afirmou que as instituições precisam cumprir suas obrigações e defendeu que o grupo de trabalho proposto na reunião seja instituído já no início dos trabalhos da Assembleia em 2024. A deputada Lohanna (PV), uma das que recebeu ameaças anônimas, disse que o problema permanece. Atual 1ª-vice-presidenta da ALMG, a deputada Leninha (PT) contou que as últimas ameaças envolvem familiares das deputadas. Entre julho e setembro deste ano, foram formalizadas 13 denúncias de violência política contra as mulheres parlamentares em Minas Gerais.

A conselheira presidenta do CRP-MG, Suellen Fraga, compôs a mesa enfatizando o compromisso da autarquia em continuar contribuindo para a extinção da violência contra as mulheres. “Recebemos com preocupação as informações sobre os ataques às parlamentares e estamos a postos para nos somar a vocês, contribuindo com orientações à sociedade e à categoria de psicólogas(os) sobre a gravidade e os impactos dos episódios de ódio. Importante lembrar que temos mais mulheres negras no parlamento e as violências físicas e psicológicas incidem considerando tal fato, pois elas têm direção a partir dos corpos e das cores. Não podemos escutar sem nos movimentar e posicionar. Em setembro, veiculamos uma carta em defesa às nossas parlamentares e continuamos juntas”, assinalou.

Durante a reunião, a professora Marlise Matos, coordenadora do Nepem/UFMG, entregou às deputadas que integram a comissão parlamentar um documento por meio do qual 105 entidades da sociedade civil exigem do presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e da Comissão de Ética da Casa, providências urgentes para reprimir a violência política contra deputadas que têm sofrido constantes ataques, incluindo ameaças de estupro e morte.

Assista aqui a audiência