Cogestão das Unidades Socioeducativas pauta audiência pública na ALMG

O debate contou com representante do Coletivo de Conselhos e Sindicatos de Profissões que atuam no Sistema Prisional e Socioeducativo

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocou, nesta segunda-feira, 14/12, audiência pública sobre o atendimento às(aos) adolescentes em privação de liberdade no modelo de Cogestão Pública Privada de unidades socioeducativas.

A medida foi anunciada em setembro deste ano pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (Suase). A ação prevê que dez unidades de internação de adolescentes passem a integrar o sistema de gestão compartilhada entre o Governo e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Durante a reunião, diversas críticas foram feitas à nova proposta feita pelo Governo de Minas Gerais para o Sistema Socioeducativo.

A audiência foi convocada pelos deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALMG, que é composta pela deputada Ana Paula Siqueira (REDE), pela deputada Laura Serrano (NOVO) e pelo deputado Jean Freire (PT).

Confira a transmissão na íntegra:

A psicóloga e representante do Coletivo de Conselhos e Sindicatos de Profissões que atuam no Sistema Prisional e Socioeducativo, Michelle Nunes, integrou a mesa. Em sua fala, apontou a falta de debate com a sociedade e com as(os) servidoras(es), de estudo diagnóstico que prove a eficácia do modelo proposto, além de como será feita o monitoramento e a avaliação dos resultados: “nós só temos conhecimentos das experiências, das notícias, dos estudos, e pesquisas científicas com apontamentos contrários à eficiência da cogestão e da terceirização”.

Michelle também apontou o alto custo da política Socioeducativa, que segundo ela, pode explicar o interesse do setor privado nos espaços de privação de liberdade. “É um retrocesso. Nós estamos na contramão de experiências semelhantes de outros estados. No Espírito Santo, por exemplo, retomaram a gestão direta das unidades de internação após verificadas diversas manipulações de dados e lavagem de dinheiro”, apontou.

Em entrevista ao Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Michele Nunes analisou a ausência de representantes governamentais nas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Sobre isso ela disse: “além da tendência marcante desse governo de transferência daquilo que é serviço público, releva a falta de compreensão de que decisões políticas em regimes democráticos resultam de complexos processos nos quais muitos atores interagem”.

Além disso, a psicóloga analisou a audiência e as considerações que puderam ser feitas durante o encontro. “Foi possível refletir não só sobre o modelo de privatização imposto ao socioeducativo. Trouxe reflexões sobre o atendimento ampliado a crianças e adolescentes, nos fez pensar a priori, pensar a prevenção, pensar o atendimento da criança e do adolescente de forma intersetorial”, concluiu.

Representantes – Estiveram presentes na audiência Gilberto de Souza, agente de Segurança Socioeducativo do Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves, Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública/PUC Minas, Sarah Campos, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, Regina Helena Cunha Mendes, integrante do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte e José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo.

Assine o manifesto contra a gestão compartilhada de unidades socioeducativas no estado de Minas Gerais.



– CRP PELO INTERIOR –