30 set CRP-MG convoca categoria para mobilização urgente contra a PEC 32/2020

Votação da reforma administrativa deve ocorrer nos próximos dias e gerar precarização dos serviços à população e reduzir as vagas de concurso público para psicólogas(os)

Precarização dos serviços gratuitos para a população. Esse será o principal impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que está para ser votada nos próximos dias, no plenário da Câmara dos Deputados. A chamada PEC da Reforma Administrativa pretende alterar “disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. “A economia de gastos prometida pelo governo federal vai, na verdade, gerar prejuízos para toda a sociedade na medida em que retira a proteção das(os) trabalhadoras(es) e precariza os serviços públicos. Toda a categoria psi inserida em serviços públicos nas três esferas de governo será afetada”, alerta Marleide Marques, conselheira do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG).

Ela representa a autarquia no coletivo mineiro formado por conselhos e sindicato que articulam ações mobilizadoras contra a aprovação da PEC. “Nos estudos e encontros que temos promovido desde o surgimento da PEC, ficou muito nítido que se a proposição da PEC da Reforma Administrativa visa a melhoria da estrutura e do orçamento do Estado, os poderes precisam aprofundar no cerne da questão, ou seja, onde se originam os gastos que devem ser cortados, como vantagens e altos salários, e não realizando essa precarização do vínculo trabalhista com aquelas e aqueles que garantem diariamente o atendimento gratuito e essencial à população nos serviços públicos”, argumenta a conselheira.

Marleide Marques relata que o coletivo de entidades mineiras tem desenvolvido uma série de ações para informar e conscientizar a categoria como lives e seminários em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em nível nacional, a psicóloga representa o CRP-MG no Grupo de Trabalho montado pelo Conselho Federal de Psicologia, que tem como missão articular ações macro.

Em Minas, as principais ações foram:

• Live “Os impactos da reforma administrativa na sociedade brasileira”
• Seminário “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, conheça os impactos negativos da proposta para a população”
• Audiência pública

Neste momento, conforme explica a conselheira,  todas(os) as(os) psicólogas(os) precisam participar e mobilizar, se apropriando do tema e atuando de forma articulada e integrada, manifestando a posição contrária ao desmonte do serviço público. “Conclamo a categoria a enviar mensagens para os parlamentares cobrando que derrubem a PEC 32/2020. A votação no plenário, em Brasília, pode acontecer a qualquer momento. É nosso dever alertar cada deputada e cada deputado sobre os impactos da proposta. E isso muito simples de fazer: basta acessar aqui o site especial do CFP e solicitar o fim da medida”, conclui Marleide Marques.