05 ago Live debate consequências da ADI 3481 para o exercício profissional

Evento inicia programação especial em alusão ao Mês da(o) Psicóloga(o)

Agosto é o mês da Psicologia. Para celebrar, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), programou uma agenda de lives durante todo o mês. A primeira atividade ocorreu ontem, 4/8, com o tema “Os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 na formação e exercício profissional”.

ADI 3481 – No dia 5 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou inconstitucionais os dispositivos da Resolução nº02/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a comercialização de testes psicológicos. Dessa forma, retirou-se a restrição que havia sobre esses testes, que agora podem ser adquiridos por qualquer pessoa.

Assista o evento na íntegra:

O mediador da atividade foi o psicólogo e membro da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia, núcleo Minas Gerais (ABEP Minas), Délcio Guimarães. Délcio comentou que o objetivo da conversa é elucidar o que é a ADI 3481 e seus impactos na formação e no exercício profissional. “Para isso, é necessário conhecer o seu contexto histórico, o processo dessa ação e seus regimentos legais. Além disso, trazemos as ações do Conselho Federal de Psicologia e dos Regionais, de instituições parceiras, para analisar o que podemos fazer diante dessa ação”, afirma o psicólogo.

A psicóloga e coordenadora da Comissão de Orientação em Avaliação Psicológica do CRP-MG, Elza Lobosque, disse que a decisão do STF não vai interferir na qualidade psicométrica dos testes. Segundo ela, o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) exige, de tempos em tempos, evidências científicas dos testes para que eles continuem sendo utilizados por profissionais.

Em sua participação, Elza também reforçou uma das grandes conquistas da avaliação psicológica, a titulação de especialista. Para realizar uma avaliação, é necessário, além da formação, uma pós-graduação sobre o tema. “Quando a Psicologia se torna mais diversa, mais se abrem campos. Quando isso acontece, as especialidades aparecem, assim como a necessidade de você se especializar em uma certa área”, explica.

Para o psicólogo, professor e coordenador do curso de Psicologia do Centro Universitário UNIFACIG (Manhuaçu), Márcio Damasceno, é preciso mostrar o lugar que ocupam os testes e, dessa maneira, o quão danoso pode ser sua utilização por pessoas não especializadas. “A nossa preocupação é justamente por quem não é psicóloga(o) e acaba utilizando os testes a seu favor”, aponta. Dessa forma, ele entende que é fundamental a participação da Psicologia em grupos de trabalho, para que se possa garantir a integralidade técnica e ética da prática e aplicação de testes.

Márcio destaca as iniciativas do Sistema Conselhos de Psicologia de estudar uma possível proposição de um Projeto de Lei para restringir a comercialização de testes, mas frisa a importância da categoria na fiscalização de usos por pessoas que não são da área.

Apresentação – Para acessar a apresentação usada ontem por Elza Lobosque e Márcio Damasceno, clique aqui.

Bibliografia – Durante a live, foram sugeridas três publicações relativas à avaliação psicológica:

• Livro “Desafios da Avaliação Psicológica na contemporaneidade”, produzido pelo CRP-MG.
• Perguntas e respostas sobre avaliação psicológica, publicadas pelo CRP-MG.
• Cartilha sobre Avaliação Psicológica, produzida pelo CFP.