09 maio Profissão regulamentada: o que toda(o) psicóloga(o) deve saber

Entenda como são construídas as resoluções do Sistema Conselhos e de que forma elas ajudam a valorizar a profissão e colaboram para a prestação de serviço à sociedade

O que a Psicologia, a Advocacia, a Biblioteconomia, a Contabilidade, a Engenharia, a Medicina e a Nutrição têm em comum?

Acertou se você percebeu que todas essas profissões são regulamentadas.

Na primeira matéria da série especial sobre os 50 anos do CRP-MG, você acompanhou como foi a criação do Sistema Conselhos e soube que, após a regulamentação da Psicologia, a autarquia recebeu a importante missão de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão”.

Nesta segunda matéria, você vai conferir como isso é feito na prática, por meio da função regulamentadora, e vai entender de que forma ela impacta o fazer Psi.

Credibilidade

A regulamentação de uma profissão visa o seu reconhecimento e sua valorização. Atualmente, existem 68 profissões regulamentadas no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho. E muitas outras ainda lutam pelo reconhecimento. De acordo com a Agência Senado, esse é um tema recorrente na Casa Legislativa. Até 2022, ao menos cinco atividades profissionais aguardavam a votação dos Senadores em projetos de regulamentação.

Com a Psicologia não foi diferente. A atividade surgiu bem antes de sua regulamentação em 1962. Ela se confunde com o início das primeiras universidades no Brasil, nos anos de 1930, sobretudo considerando as interfaces com a Medicina e com a Filosofia. A regulamentação foi resultado de décadas de reivindicações, num esforço vigoroso de construção e de afirmação da categoria.

E por que essa regulamentação é tão importante?

Uma profissão regulamentada é respaldada por parâmetros próprios de atuação, com referenciais fundamentados em saberes técnicos, construídos coletivamente e de forma democrática. Dessa forma, ganha força e mais autonomia enquanto ciência e profissão.

Ao mesmo tempo, conquista credibilidade junto à sociedade, já que apenas profissionais habilitadas(os) e regulares junto ao seu conselho de classe podem exercê-la. Tudo isso reflete a boa imagem da categoria profissional perante a coletividade.

Na prática

Mas como assegurar que as(os) profissionais estejam alinhadas(os) ao que se espera da profissão?
Esse direcionamento é feito por meio de instrumentos normativos, construídos, editados e publicados pelos Conselhos. Um grande exemplo são as Resoluções.

Portanto, elas oficializam os atos dos Conselhos e buscam orientar a prática Psi, em diferentes épocas e contextos, no exercício da profissão. Por esse motivo, estão em constante reformulação. Um exemplo é a Resolução CFP Nº 11/2018. Essa normativa regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação. Ou seja, é fruto de uma preocupação característica dos tempos atuais, talvez inimaginável nos primórdios da profissão.

E de que forma elas são construídas?
De forma coletiva e democrática, pela própria categoria. Entenda o processo:

Atualização contínua

É importante que a(o) psicóloga(o) conheça integralmente as Resoluções e acompanhe suas atualizações. Por isso, todas as Resoluções, Portarias e Notas Técnicas do Conselho Federal de Psicologia estão disponíveis, na íntegra, no site do CFP e podem ser consultadas na página de Atos Oficiais.

O Conselho Regional Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) produziu a 6ª edição do Guia para o exercício profissional da Psicologia, com um formato sintético de apresentar à categoria referências técnicas, normativas e leis, por área de atuação. O Guia é um material orientativo, que procura incentivar as psicólogas(os) à leitura, à aproximação das resoluções e a permanecerem sempreatentas(os) à ética e ao compromisso social da Psicologia.

Neste ano, o CRP-MG também lançou o Manual Eletrônico de Orientação, pensado como uma publicação comemorativa pelos 60 anos da Psicologia. Por meio dele, a categoria terá acesso a um pouco do percurso histórico da profissão, com destaque para os principais campos de atuação e para referências de orientações específicas.

Outros livros, cartilhas e publicações estão disponíveis no Acervo Digital da Instituição.

Contato

Em caso de dúvida sobre o exercício profissional, a(o) profissional também pode recorrer ao Conselho Regional, no qual está registrada(o). Em Minas Gerais, há uma equipe fiscal na sede (Belo Horizonte) e nas seis subsedes, localizadas nas macrorregiões do estado. É possível entrar em contato pelo próprio site do CRP-MG.

Spoiler

Uma das resoluções mais importantes da Psicologia é a Resolução CFP Nº 010/05, também conhecida como Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o). Mas esse será tema para uma outra matéria. Em breve, um pouco mais sobre ele, sobre sua histórias e os desafios ao longo desse percurso em nossa série especial dos 50 anos do CRP-MG. Não perca…