02 maio Representantes do CRP-MG tomam posse em nova Comissão Municipal

Grupo é voltado para políticas de Direitos Humanos e cidadania de pessoas LGBTQIA+

Na última sexta-feira, 26, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) tomou posse na Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras – CMLGBTQIA+. O grupo é composto por membras(os) designadas(os) pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e pela sociedade civil.

Representando o CRP-MG na nova Comissão instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte, foram empossadas, para mandato de um ano, a presidenta do Conselho, Suellen Fraga, e, como suplente, a conselheira Isabella Lima, membra da coordenação colegiada da Comissão Permanente de Direitos Humanos da autarquia (CDH).

Posse da Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+
Foto: Rodrigo Clemente/PBH

Presente na cerimônia de posse, Isabella lembra que a discussão sobre direitos das pessoas LGBTQIA+ está intrinsecamente relacionada aos Direitos Humanos.

“Pode parecer óbvio reafirmar isso, mas ainda hoje é necessário, visto a dificuldade que essa população tem para acessar políticas públicas, como trabalho, saúde e educação, de forma equitativa, inclusive se considerarmos as diferenças entre as pessoas dessa mesma população”, alerta a psicóloga.

A cerimônia de posse contou com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública mineira. Na ocasião, o prefeito afirmou que a iniciativa abre um novo canal de diálogo com a prefeitura. “Estamos criando esse canal de discussão, de debate e de conversa para a gente entender, de fato, quais são as principais necessidades e como o Estado pode apoiar e pode ajudar a melhorar a qualidade de vida, a segurança, e as condições de uma comunidade tão importante”, declarou Fuad.

De acordo com a representante do CRP-MG, Isabella Lima, foi uma cerimônia breve, mas marcada pela diversidade de representações. “O auditório estava lotado para acompanhar a posse das dez representações das diferentes pastas do poder público municipal e das dez representações da sociedade civil, onde o CRP-MG entra, juntamente com movimentos sociais. Foi um ato público administrativo, com duração aproximada de uma hora, sem espaço para fala dos movimentos sociais e instituições que tomaram posse. Isso já diz muito. É uma Comissão que está prevista para existir desde o ano passado, mas foi efetivamente criada em um momento de crise, pois no início do ano, o poder executivo, diante da pressão de grupos conservadores do legislativo, retirou, pela segunda vez, adesivos que identificavam o Centro de Referência LGBT do município. Ato que foi questionado por muitos atores, inclusive pelo próprio CRP-MG, conforme nota publicada à época”, relata a conselheira.

Na avaliação da psicóloga, a participação do CRP-MG na Comissão Municipal pode contribuir com a discussão, sobretudo na ampliação do debate sobre a despatologização das identidades de gênero e orientações sexuais, potencializando práticas que respeitem as diversidades nos mais diferentes contextos.

“Nosso plenário tem uma presença significativa de mulheres lésbicas, como, por exemplo, a Suellen Fraga, ocupando a presidência, a Liliane Martins, no cargo de vice-presidência, e eu, Isabella, na Comissão Permanente de Direitos Humanos. Além disso, temos a conselheira Lorena Rodrigues, que, além de coordenar a Comissão de Juventudes, é referência da Comissão de Orientação em Gênero e Diversidade Sexual. Estou fazendo essa marcação porque todas nós compreendemos que a visibilidade também é uma estratégia política importante, tanto para que a própria categoria profissional reconheça essa diversidade, tanto para reforçar junto à sociedade, de maneira ampla, uma perspectiva de despatologização das dissidências de identidades de gênero e orientação sexual”, defende a psicóloga.

A conselheira referência da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual, Lorena Rodrigues, concorda e explica que a Comissão municipal foi instituída pelo Decreto 18.379/2023 e organizada por meio da Portaria 080/2024 da SMASAC. “Ela chega como um órgão permanente, consultivo e deliberativo, com atribuições para acompanhar, avaliar e propor programas, projetos e ações no âmbito da política voltada para a população LGBTQIA+ de Belo Horizonte”, elucida.

Sobre a atuação do Conselho na Comissão Municipal, Lorena salientou a importância do trabalho conjunto, para construir um verdadeiro espaço democrático. “Sendo efetiva a participação dos órgãos e da sociedade eleita para representar essa população, nós entendemos como extremamente importante e estaremos lá, enquanto Psicologia, para tentar fortalecer o nosso compromisso na defesa das vidas LGBTQIA+”, reiterou a psicóloga.

Políticas públicas

Belo Horizonte conta, hoje, com o Centro de Referência LGBTQIA+. O local fornece atendimento especializado e contribui para a promoção do cumprimento dos direitos dessa parcela da população.

Além do Centro, há também a Casa de Acolhimento, inaugurada no final de 2022. A instituição oferece serviço de abrigo a pessoas LGBTQIA+ maiores de 18 anos que vivenciam situações de risco pessoal e social e que não tenham moradia. O objetivo é possibilitar o fortalecimento e a reconstrução de vínculos para retorno ao convívio familiar/comunitário ou a construção e alcance de autonomia.

Psicologia e questões de gênero e diversidade sexual

A Psicologia brasileira, enquanto ciência e profissão, apresenta importantes contribuições ao enfrentamento de práticas normativas e patologizantes das orientações sexuais e identidades de gênero. Além disso, reafirma o compromisso com a vida, ao salientar a importância da atuação humanizada junto às pessoas dissidentes sexuais e de gênero, respeitando a subjetividade e a história de cada sujeito, com o intuito de diminuir o sofrimento e o estigma.

Com o objetivo de entender e discutir a interface da Psicologia com as questões de gênero e sexualidade, o CRP-MG mantém a Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual. A atuação do grupo está embasada, dentre outros, no Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005) e na Resolução CFP nº 001/1999, que estabelecem normas de atuação sobre as questões relacionadas à orientação sexual para as pessoas que exercem a Psicologia e respaldam o compromisso político com a vida das pessoas que demandam o serviço da Psicologia.

“Nesse espaço, nós oferecemos orientação para a categoria, no que se refere às temáticas de gênero e sexualidade, bem como discutimos as resoluções e produções de materiais do Sistema Conselhos”, explica Lorena Rodrigues, conselheira referência da Comissão.

Fique por dentro

O grupo também atua no desenvolvimento de materiais orientativos. No site do CRP-MG, é possível acessar fôlderes e outras publicações produzidas pela Comissão.

Para as(os) admiradoras(es) da sétima arte, há também o Cine Diversidade. O projeto utiliza obras audiovisuais para fomentar o diálogo e a visibilidade de temas relacionados à Psicologia, ao gênero e à diversidade sexual. No evento, que é mensal, são realizadas projeções, seguidas de conversa com o público. A iniciativa é realizada pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), em colaboração com o Cine Santa Tereza e o apoio cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. Acompanhe a agenda de encontros pelas Redes Sociais do Conselho.

Participe

Psicólogas, psicólogues e psicólogos podem acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pela Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual.

Os encontros são abertos à categoria, a estudantes e ao público geral. As reuniões são mensais e ocorrem de forma híbrida. Interessadas(os) podem participar presencialmente, na sede do CRP-MG, em Belo Horizonte, ou acompanhar pela internet. Para conferir a agenda de encontros e ter acesso ao ambiente virtual da reunião, acesse o site do Conselho.