30 ago Secretaria Estadual de Educação anuncia que publicará edital para contratar psicólogas(os) e assistentes sociais

Informação foi divulgada durante audiência pública na ALMG

Com informações da ALMG

A mobilização pela implementação da Lei 13.935/19 em Minas Gerais está produzindo resultados consistentes. Na última quinta-feira, 26/8, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) anunciou que publicará edital de processo seletivo simplificado para contratar 460 profissionais que deverão atuar na rede básica de educação. Serão 230 psicólogas(os) e 230 assistentes sociais, que trabalharão em duplas, em regime de 30 horas semanais.

A informação foi dada pela assessora da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Sandra Januária da Silva, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, a assessora informou que este é um projeto-piloto do Estado para cumprir a lei federal e que cada dupla formada por psicóloga(o) e assistente social vai trabalhar em, no mínimo, seis e, no máximo, 14 escolas. “A partir disso, faremos uma análise sobre como ampliar o trabalho”, destacou.

O conselheiro de referência da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), Luis Henrique Cunha, representou a autarquia na audiência. Ele destacou a utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de psicólogas(os) e assistentes sociais que atuam na educação: “essa inclusão não é custo, é investimento para o desenvolvimento humano integral”. Também foi proposto como encaminhamento da audiência que a Secretaria articule com os Conselhos Profissionais de Psicologia e Serviço Social a implementação do projeto-piloto.

O coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, Celso Tondin, realça que a atuação conjunta entre CRP-MG e Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) foi fundamental para essa conquista que ocorre em âmbito estadual. “Além de reuniões anteriores, no início deste ano nos manifestamos junto à Secretaria sobre a obrigatoriedade de cumprimento da lei federal. A Secretaria afirmou que utilizou documentos das entidades da Psicologia e Serviço Social para construir as atribuições das(os) profissionais que serão contratadas(os), cujo trabalho não se pauta, no caso da Psicologia, no modelo clínico, mas sim numa perspectiva institucional”, relata.

A presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, reforça a disposição da autarquia em seguir contribuindo com essa construção junto ao Estado e aos municípios de Minas Gerais. “A Lei 13.935/19 é resultado de mais de 19 anos de luta da Psicologia e do Serviço Social e, desde que foi aprovada, o CRP-MG tem envidado muitos esforços para que se torne realidade nos 853 municípios mineiros. Temos participado de reuniões e audiências públicas em Câmaras de Vereadores, de reuniões com prefeitas(os) e secretárias(os) de educação, e também enviamos ofício aos executivos municipais, bem como à Secretaria de Estado de Educação, com orientações sobre a regulamentação da lei federal, no sentido da criação dos cargos, das atribuições, do financiamento e da defesa pela realização de concurso público. Essa é uma pauta prioritária para a nossa gestão”, afirma.

Reunião no legislativo – A audiência pública aconteceu na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, por solicitação do assistente social e deputado estadual André Quintão (PT), com a finalidade de debater as novas bases legais do Fundeb e a inserção de assistentes sociais e psicólogas(os) nas equipes multiprofissionais da educação básica. A Comissão é presidida pela professora e deputada Beatriz Cerqueira (PT). A audiência pode ser assistida, na íntegra, no site da ALMG.