28 nov Cai o veto presidencial ao PL 3688/2000

Sistema Conselhos de Psicologia comemora a vitória para a educação brasileira

O Sistema Conselhos de Psicologia comemora a derrubada do veto presidencial integral ao Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Volta a valer o texto do Projeto, que foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. Este será devolvido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem 48 horas para promulgá-lo sob pena de o presidente do Congresso fazê-lo.

A Presidência da República decidiu vetar o projeto dizendo haver inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público pois “criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais”.

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), em conjunto com os Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social, e outras entidades, iniciaram mobilização pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Uma delegação de psicólogas(os) realizou visitas aos gabinetes dos parlamentares em Brasília em paralelo às manifestações da categoria junto a esses deputados e senadores por meio de ações na internet.

“Temos o resultado do esforço intenso e coletivo por quase 20 anos, que ganhou força nos últimos meses. É uma vitória coletiva da educação no Brasil a partir da contribuição da Psicologia e da Assistência Social por uma escola democrática, onde todas e todos aprendam com respeito à diversidade, aos valores de igualdade, sobretudo se pensarmos que vivemos em um país extremamente marcado por desigualdades de toda ordem e estigmas”, assinala Celso Tondin, coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG.

Confira as recentes matérias sobre o assunto:

CFP convoca a categoria e a sociedade na mobilização contra o veto nº 37/2019

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