30 mar Entrevista: conselheira Lourdes Machado explica o papel do CES-MG e desafios que assumiu na presidência

Consciente de que está participando ativamente de um movimento de cidadania de extrema responsabilidade, a psicóloga tem como objetivo atender às necessidades sanitárias urgentes da população.

No dia 14 de fevereiro, Lourdes Machado, conselheira do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e ex-presidenta da autarquia, foi referendada como presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG). A psicóloga, que é representante do segmento trabalhadoras e trabalhadores, é a primeira mulher a ocupar o cargo em quase 32 anos. A composição da Mesa Diretora, eleita para o biênio 2022/2024, passou por uma reorganização depois que o então presidente, Ederson Alves, renunciou ao mandato como conselheiro. O CRP-MG tem assento em diversas instituições, reforçando a legitimidade da democracia representativa e colocando a Psicologia em variadas esferas decisórias.

Para falar sobre este assunto, entrevistamos a conselheira que é também especialista em Saúde Mental e Direito Sanitário, coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais.

60 anos da Psicologia – A entrevista integra o conjunto de ações que o CRP-MG está promovendo para marcar os 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil. Periodicamente, o Conselho tem publicado conteúdos que abordam assuntos importantes para o campo profissional e científico. A série já abordou avanços e desafios para a Psicologia em relação aos sujeitos trans e dissidentes de gênero e também para a preservação de cultura e direitos indígenas.

O CES-MG mantém uma agenda atualizada em relação às necessidades de saúde da população de Minas Gerais. Neste momento que você assume a presidência, qual a prioridade zero?

A Mesa Diretora do CES-MG é composta de forma paritária e pretendemos uma gestão ampliada e plural, sempre buscando a construção de consensos entre os segmentos que compõem o Conselho. Estamos num momento de realização das conferências de saúde e precisamos garantir a devida relevância da participação popular e do controle social no SUS. As Conferências têm seus aspectos legais de formulação, fiscalização e deliberação acerca das políticas públicas de saúde por meio de ampla representação da sociedade, em todas as etapas. É o momento de conferir a situação de saúde dos municípios, dos estados e do país e elaborar propostas que atendam às necessidades de saúde da população. Estas propostas servirão para definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos Planos Plurianuais de Saúde, Nacional e Estadual (2024-2027), e a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025.

De que forma o CES-MG contribui para a organização do SUS?

O Conselho Estadual de Saúde é uma instância colegiada deliberativa e de natureza permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Os Conselhos da Saúde são definidos como órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuárias(os). Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Você está como representante das trabalhadoras e trabalhadores pelo CRP-MG desde muito tempo. Pode explicar a relevância desta representação?

Ao longo das décadas, a Psicologia vem sendo convocada a defender as políticas públicas e segue reafirmando seu compromisso com a universalidade destas políticas como resultado do processo democrático. Assim, ocupar esse espaço é um movimento de cidadania e de extrema responsabilidade. A percepção e recepção do controle social no interior das políticas públicas tem destacado sua dimensão na medida em que cria ou recria a capacidade de materializar a democracia. Desafia as entidades, trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es) para fazer cumpri-la. Nestes tempos de devastadora expansão do desemprego, da fome e do pós-pandemia, as políticas para superar as ameaças à saúde são urgentes e prioritárias.

Como é feito o fluxo de trabalho CRP-MG e CES-MG? É por meio de alguma comissão temática do Conselho de Psicologia?

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde. Assim os Sindicatos e Conselhos profissionais da área da saúde podem ocupam esses espaços democráticos. O CRP-MG tem essa representação no CES-MG.

Quais são suas expectativas em relação ao trabalho que passa a desempenhar como presidenta do CES-MG?

Só é possível cumprir as promessas de esperança garantindo o direito à vida. Cumprir esta esperança é assumir um compromisso público com propostas estruturantes do SUS, combinadas e que respondam em um prazo, curto e progressivo, às necessidades sanitárias urgentes da população. Isto significa estabelecer um novo pacto político com respeito aos direitos que o povo brasileiro inscreveu na Constituição de 1988.

Para encerrar, ao assumir a presidência do CES-MG, foi necessário se desligar da diretoria do CRP-MG, onde esteve desde a gestão anterior. Quais as contribuições mais relevantes que acredita ter deixado?

O mandato do XVI plenário do CRP04 foi marcado pela pandemia de COVID-19 que assolou a humanidade. A necessidade do isolamento social nos impôs um novo modelo de vida que teve desdobramentos nas relações de trabalho, na economia, na educação, nas relações sociais, afetando o humor, os sentimentos, a imaginação e o comportamento das pessoas; foi como se tivéssemos que reaprender a viver numa nova realidade onde o mundo virtual se apresentou com toda sua força, com suas soluções e também com seus problemas. Foi nesse cenário que encerramos a gestão e iniciamos, após um processo eleitoral democrático, outra. E acredito que gestões qualificadas e complexas como CRP e CES exigem doses elevadas de comprometimento e responsabilidade e também tempo de dedicação para a realização das metas propostas.