04 maio Entrevista: conselheira Suellen Fraga faz balanço dos primeiros meses da gestão do XVII Plenário

Um dos focos da gestão é o investimento ainda maior nas comissões permanentes, como de Orientação e Ética, de Orientação e Fiscalização e de Direitos Humanos

A cada três anos o Sistema Conselhos de Psicologia inicia uma nova gestão por meio da eleição dos plenários para os regionais e também para o Federal. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais está em seu décimo sétimo plenário, que tomou posse em setembro de 2022. Oito meses se passaram e já é possível avaliar os passos dados, vislumbrar os maiores desafios e corrigir rotas.

A gestão vem buscando se aproximar ainda mais da categoria psi e da sociedade, sempre norteada pelos pilares: compromissos de gestão + teses do Corep e CNP + recursos disponíveis ao Conselho. Esta soma foi melhor delineada na elaboração do Planejamento Estratégico, realizada em março, com participação das(os) conselheiras(os), todas as equipes internas da autarquia e representantes de coletivos que se relacionam com o Conselho.

Para falar sobre este assunto, entrevistamos a presidenta Suellen Fraga, que ao lado de outras três conselheiras, conduz a Diretoria do CRP-MG no XVII Plenário.

60 anos da Psicologia – A entrevista integra o conjunto de ações que o CRP-MG está promovendo para marcar os 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil. Periodicamente, o Conselho tem publicado conteúdos que abordam assuntos importantes para o campo profissional e científico. A série já abordou avanços e desafios para a Psicologia em relação aos sujeitos trans e dissidentes de gênero e também para a preservação de cultura e direitos indígenas.

O XVII Plenário assumiu a autarquia ressaltando que atuará fortemente defendendo pautas históricas da Psicologia, como as 30 horas da Psicologia, a defesa da inserção/qualificação da categoria nas políticas públicas e a defesa das atividades privativas de psicóloga(o). Qual o maior desafio para colocar em prática tais compromissos? Qual deve ser de fato o papel de um conselho na defesa dessas pautas, diferindo de um sindicato ou associação?

Temos diferentes desafios no que tange às pautas históricas como a carga horária de 30 horas da Psicologia. Dada a dimensão da pauta, um dos desafios é a articulação frequente e atenta com demais instâncias e instituições das quais o assunto atravessa. Isso nos demanda uma incidência a partir das ações do próprio Conselho Federal de Psicologia, as ações da Federação Nacional das Psicólogas (FENAPSI) e em instância Regional com o próprio sindicato da nossa categoria.

No Conselho Regional – Minas Gerais temos instituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional que conta com a participação do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado, este que pela natureza de suas ações atua diretamente na melhoria de formas e condições do trabalho, conta com o apoio do CRP-MG para contribuir a viabilizar meios de sensibilização da nossa categoria e parlamentares em relação ao tema.

É importante a delimitação e nitidez do nosso trabalho enquanto autarquia que se difere do sindicato e/ou associações; E ao mesmo tempo a compreenção da força política que o Conselho tem de imprimir apoio para nossa classe frente ao tema; e que este apoio tem formas de estarem instrumentalizadas, como o CRP-MG vem buscando em suas atuações por exemplo como a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.648/2022 que versa sobre o tema.

O CRP-MG como todo conselho profissional, tem as funções de regular, normatizar e fiscalizar a profissão, tendo como foco a proteção dos interesses da sociedade. Não é por outra razão que esses órgãos são criados por lei federal e possuem natureza autárquica, detendo poder de polícia, que lhes permite aplicar sanções àqueles que transgridem os seus normativos e, até mesmo, cassar o direito ao exercício da profissão. O que este plenário traz de novo no sentido de realçar esses papéis?

O XVII Plenário tem investido esforços para ainda maior desempenho das ações das comissões permanentes, como a Comissão de Orientação e Ética, a Comissão de Orientação e Fiscalização e a Comissão de Direitos Humanos do Conselho. O investimento nas orientações éticas e técnicas, nas referências por área de atuação a partir de diferentes dispositivos têm sido marcas na atuação do plenário. Algumas das formas ocorrem por atividades presenciais junto à categoria, temas dialogados nas plataformas digitais, notas orientativas, referências técnicas e resoluções além das fiscalizações propriamente. Entendemos que a categoria de psicólogas(os) norteada à luz da ética e do compromisso social, devolve à sociedade uma prática reflexiva em seu tempo, crítica, munida de aportes legais e técnicos.

Como é equilibrar a gestão administrativa da autarquia com a gestão política?

Acreditamos que a gestão se faz justo no limiar desse equilíbrio. Atrelar o fazer a partir das demandas administrativas e políticas é exato o desafio de gerir. Temos buscado formas de avançar em dispositivos tecnológicos para propiciar melhor dinâmica do trabalho interno e por consequência seus resultados para a categoria; Temos avançado com a reforma dos andares físicos da sede do Conselho em Belo Horizonte, temos estudado formas de melhorias nas atuais estruturas das subsedes do Conselho e ao mesmo tempo mantido atenção aos temas dos quais a categoria precisa estar orientada e posicionada ético-politicamente para sua prática. Entendemos que a gestão administrativa se faz na medida em que possibilitamos a partir dos recursos do Conselho, movimentar a autarquia à serviço das psicólogas (os) e da sociedade. E isto se faz possível na medida em que o plenário promove uma relação estrita entre a gestão administrativa e política da autarquia.

A gestão iniciou em setembro. Mais de meio ano se passou. Que balanço você faz da atuação deste Plenário?

Após a posse administrativa do plenário e a partir das ações que nos compete, viemos trabalhando para aproximar cada vez mais o CRP-MG da categoria e da sociedade. Realizamos o planejamento estratégico a propósito de nortear os compromissos de gestão por meio dos recursos disponíveis ao conselho, sejam eles tecnológicos, orçamentários e de pessoas. A realização do planejamento estratégico nos colocou em face dos demais passos e desafios que ainda temos enquanto gestão para os próximos períodos. Exatamente o manejo entre a gestão administrativa e a política se apresenta como foco de cuidado para que ocorra confluência nas duas frentes do Conselho e isso se reflita. Por fim, podemos analisar que dos compromissos assumidos para a nossa gestão, já vemos ações em curso nas práticas do Conselho; e embora ainda temos um caminho importante a percorrer, acreditamos que as direções apontadas com o planejamento estratégico, vão nos viabilizar métodos mais eficientes.

Neste período o Conselho realizou dois grandes eventos: o 2º Seminário de Psicologia e Migração: Conectando Saberes, em outubro passado, e agora, no último final de semana, o 1º Congresso de Psicologia e Cannabis. Temos aqui dois assuntos prioritários para este Plenário? Teriam outros que esta gestão pretende se debruçar com mais afinco?

Os temas em torno da Psicologia e Migração bem como Psicologia e Cannabis, sem dúvidas tomaram importante dimensão no atual plenário. Uma das razões diz respeito a um trabalho que a Psicologia já vem desenvolvendo enquanto ciência e prática profissional, que é da escuta crítica às demandas da sociedade (grupos e pessoas) e as incidências dessas demandas na promoção da saúde mental. Assim, os temas tomam proporção nas instâncias democráticas do Sistema Conselhos de Psicologia, como por exemplo no 11° Congresso regional e nacional de psicologia ocorridos no ano de 2022, espaços em que a categoria de psicólogas e psicólogos pleitearam a partir de teses, para que ambos os temas fossem fomentados pelo Conselho Regional e Conselho Federal de Psicologia, a propósito de que os assuntos fossem amplamente discutidos com a categoria e que também viabilizasse a construção de referências técnicas sobre os temas.

O XVII plenário assumiu com a categoria uma gestão compromissada em princípios de respeito às diversidades das subjetividades humanas; e com isso assumimos também uma gestão empenhada a reforçar o papel do Conselho em promover estratégias ético-políticas de atuação que garantam a busca pela garantia dos Direitos Humanos, orientando a categoria com protocolos de atuação em diferentes temas e casos. Segundo nossa conselheira tesoureira Beth Lacerda lembra, a inserção destes temas não exclui outros tais como: questões de gênero, de violências, de emergências e desastres, da escolar e educacional, da saúde da trabalhadora em quaisquer áreas de atuação da Psicologia.

Para encerrar, o que a categoria pode esperar desta gestão? Qual legado esperam deixar?

Seguiremos atentas às teses defendidas pela nossa categoria nos Congressos de Psicologia bem como estes, os compromissos assumidos pela gestão, para que possamos seguir em atenção às necessidades da profissão, ampliando as ações de orientação e fiscalização permanentes da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e da Comissão de Orientação e Ética (COE). Nosso objetivo é estimular o desenvolvimento qualificado dos temas de interesse Psicologia e a proteção do exercício profissional das (os) psicólogas (os). E de forma concomitante, ampliar as ações da Comissão Permanente de Direitos Humanos, potencializando seus trabalhos junto às demais comissões temáticas de orientação do CRP-MG.