Seminário dialoga sobre conjuntura de perda de direitos

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) realizou, na última sexta-feira e sábado, 28 e 29/9, o II Seminário Mineiro de Psicologia na Saúde – Interface com as Políticas Públicas de Educação e Assistência Social, dando continuidade a uma ação realizada em 2015, quando foi promovida a primeira edição. Integrou o evento, o I Encontro do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde, que contou com a representação dos Conselhos Regionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutricionistas, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.

A mesa de abertura, realizada na noite do dia 28/9, anunciou as principais abordagens do II Seminário. Ao iniciar o evento, a presidenta do CRP-MG, Dalcira Ferrão, enfatizou a importância de dialogar sobre a conjuntura atual de perda de direitos e retrocessos para as políticas públicas.

“Temos que refletir sobre o papel da nossa ciência e profissão e reafirmar nosso posicionamento pela defesa das políticas sociais do SUS, do SUAS e da Educação, bem como pensar suas interseccionalidades. Nossa proposta é pensar como garantir que essas políticas permaneçam eficazes para a população, garantir direitos à cidadãos e pensar a atuação de todas as áreas das equipes multiprofissionais com seus saberes se complementando de maneira bastante rica”, disse Dalcira Ferrão.

Congelamento de investimentos – O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva, que também compôs a mesa solene de abertura, fez um resgate da linha do tempo da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e colocou como principais desafios para contrapor as medidas antidemocráticas e os projetos de lei, que “ignoram toda uma trajetória de luta popular”, além dos efeitos do congelamento de investimentos públicos.

“As propostas de mudanças do governo para o SUS com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, prevendo mudanças no programa saúde da família e no trabalho dos agentes de saúde configuram grandes retrocessos”, realçou enquanto fazia o panorama do novo modelo de financiamento do Sistema. Ao encerrar, pontuou os desafios do controle social, a mobilização e conscientização da sociedade sobre a relevância de sua atuação.

Fórum – Na sequência de apresentações das autoridades, falou o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, Anderson Luís Coelho. Ele compôs a mesa representando o Fórum de Presidentes dos Conselhos de Saúde. Segundo ele, o movimento nasceu da necessidade de diálogo e de interface das profissões da área de saúde. “Não tem como dissociar saúde e democracia: se pensarmos na redemocratização do país temos que lembrar dos movimentos sociais como a reforma sanitária, a reforma psiquiátrica, e a luta antimanicomial, a qual Minas Gerais foi palco de importantes discussões e a terapia ocupacional tem interface muito grande com ela”, frisou.

Anderson Coelho convocou a plateia para refletir sobre o SUS privatizado e para a situação da educação, sobretudo na modalidade à distância para os cursos de saúde. “Precisamos discutir as decisões das últimas portarias que flexibilizam as tecnologias de ensino fazendo formação de graduação de saúde em EAD. Nosso Fórum já se manifestou contrário porque está sendo desvirtuado esse uso tecnológico e esse momento do Seminário é muito oportuno. O poder de mudança está em nossas mãos, inclusive pensando nas eleições que se avizinham”, encerrou.

Entidades democráticas – O encerramento da solenidade de abertura contou com a explanação do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini. Ao fazer uma análise do processo democrático do Brasil e das ameaças do neoliberalismo ressaltou que a Psicologia tem feito o que chamou de “lição de casa” considerando que as entidades representativas da profissão são profundamente democráticas e participativas. “A aprovação de decisões, regulamentações, a quantidade de debates e encontros que fazemos; os nossos processos eleitorais riquíssimos, amplamente participativos; a processo de preparação do Congresso Nacional de Psicologia, quando definimos os rumos da nossa atuação. Enfim, são incontáveis os exemplos que damos”, ressaltou concluindo sobre a atual orientação das subjetividades.

“Em contraponto vemos no país o desvelamento de uma subjetividade autoritária. A instalação do terror social e da ideia do medo como sentimento organizador das subjetividades. Uma espécie de entidade paranóica, que vê perigo no que não concorda, no diferente e que tende a depositar em um líder o seu conforto”, explicou. Para Giannini, não é um fenômeno recente: a novidade é que a subjetividade autoritária encontrou agora um veículo “descontrolado das redes sociais e ganhou lideranças com força política”.

Ao finalizar, a presidenta do CRP-MG, ponderou que, mesmo que a profissão de psicólogas(os) não tenha que se atrelar a um determinado grupo político, “o Conselho de Minas Gerais e o CFP vem se posicionando de maneira firme em defesa do modelo de sociedade que queremos, entendendo que tem a ver com o nosso compromisso ético, social, político e técnico e com os princípios dos Direitos Humanos”.

Confira a cobertura das demais mesas que ocorreram no Seminário:

Saúde – O SUS e interfaces da saúde com as políticas públicas da educação e do SUAS

A precarização dos direitos trabalhistas e a saúde do trabalhador

I Encontro do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde