18 jul Por que os Direitos Humanos são tão importantes para a Psicologia?

Em 2024, a Comissão de Direitos Humanos foi formalizada como Permanente no CRP-MG

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”
Nelson Mandela.

A frase atribuída ao grande ativista sul-africano, que se tornou símbolo da luta contra o regime segregacionista do apartheid, reforça o impacto das relações e da construção social na vida das pessoas. Não por acaso, é também pela força do coletivo que mudanças acontecem.

Uma das grandes conquistas do século XX no campo social foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas, embora há 75 anos ela tenha institucionalizado o conceito moderno de direitos humanos, reconhecendo cada indivíduo como titular de direitos e de dignidade, a realidade prova que a construção coletiva de uma cultura que de fato acolha, respeite e proteja as subjetividades não tem sido tarefa fácil.

E de que forma a Psicologia pode contribuir nessa empreitada? Esse é o tema da matéria de hoje, que vai recuperar a luta e a trajetória percorrida pelas Comissões de Direitos Humanos (CDHs) no Sistema Conselhos, em especial a CDH do CRP-MG, que, neste ano, foi oficialmente regulamentada como Comissão Permanente. Mas, antes de entender o que isso significa, vamos lembrar como tudo começou?!

Dignidade da pessoa humana

Os Direitos Humanos (DH) são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todas as pessoas. O principal documento que apresenta esses contornos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, em um contexto pós-Segunda Guerra Mundial, a DUDH serviu como base para grandes tratados internacionais que versam sobre a proteção de direitos básicos, além de ter inspirado leis em diversas democracias do mundo.

No Brasil, esses conceitos foram amplamente incorporados pela Constituição Federal de 1988, que surge após duas décadas de ditadura militar. Esse marco fez crescer o movimento de resistência, abrindo espaço e caminho para que a própria Psicologia também fosse revista e se tornasse mais atuante no campo dos DH. Não por acaso, conforme adiantamos na matéria sobre o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), eles sustentam o aparato normativo mais importante da profissão. Compare:

A Psicologia e os Direitos Humanos

O agravamento do adoecimento psíquico na sociedade contemporânea demonstra que o cuidado com as pessoas só é possível quando se reconhece a dignidade humana como fundamental.

E por tratarem do ser humano, com suas peculiaridades e diversidades, psicólogas(os) precisam estar ainda mais atenta(os). É igualmente importante que a(o) profissional considere as disputas, as relações de poder, as contradições e o contexto social no qual está inserida(o), compreendendo as interseccionalidades e os atravessamentos que constituem as diferentes subjetividades.

Apesar dos avanços, muita luta é necessária para que não haja retrocessos. Ainda hoje direitos humanos básicos continuam sendo violados, por isso a conscientização contínua e a consequente mobilização das(os) psicólogas(os) é uma das missões assumidas pelas Comissões de Direitos Humanos (CDHs) criadas no âmbito do Sistema Conselhos.

CDH

A história das CDHs se mistura com o trabalho técnico e com a militância de muitas(os) psicólogas(os) mineiras(os). Criadas no Sistema Conselhos a partir de 1997, as Comissões contaram com o engajamento de grandes expoentes na promoção e defesa dos Direitos Humanos e na construção da luta antimanicomial, como Marcus Vinicius de Oliveira Silva e Rosimeire Aparecida da Silva, cujo nome foi homenageado ao intitular o recém-inaugurado auditório do CRP-MG. Acompanhe alguns marcos:

Permanência

Em 2024, a Comissão de Direitos Humanos do CRP-MG passou a ser regulamentada como Comissão Permanente, por meio da Resolução Nº 2/2024, publicada em 3 de abril. Atuante desde a sua criação em 1999, a Comissão ganha ainda mais força institucional para desempenhar sua missão.

Mãos à obra

O trabalho das Comissões de Direitos Humanos é intenso e acontece de forma coordenada, em nível nacional e regional.

Historicamente a CDH acompanha os processos de inspeções que o CFP coordena. Ela também integra o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de fechar os manicômios judiciário ainda existentes, em consonância com o que já está previsto desde 2001, por meio da Lei Federal 10.216.

Nos últimos anos, também tem denunciado instituições conhecidas como comunidades terapêuticas, que tradicionalmente no Brasil recebem pessoas usuárias de drogas, mas que também têm se comportado como espaço de privação de liberdade.

A questão do trabalho doméstico analógo à escravidão é outra frente de atenção na atuação das Comissões de Direitos Humanos.

Em Minas Gerais, a partir do XVII Plenário, a articulação também vem se dando a partir da integração com as Comissões de Ética e de Orientação e Fiscalização, em construções internas, aderentes aos Direitos Humanos.

Externamente, foi iniciado o diálogo com as pessoas que representam o CRP-MG nos Conselhos de Direito, com o intuito de também alinhar estratégias de promoção desses direitos fundamentais, em diversas instâncias jurídicas.

O fortalecimento do posicionamento antirracista é outro compromisso da gestão da CDH mineira. Assim como a luta pela despatologização das identidades de gênero e orientações sexuais. Em Minas Gerais, a CDH está presente na Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras – CMLGBTQIA+, de Belo Horizonte, com o objetivo de ampliar o debate e potencializar práticas que respeitem as diversidades nos mais diferentes contextos.

Além disso, a CDH vem acompanhando a construção das atividades regionais da atual campanha nacional de Direitos Humanos.

Por fim, a CDH de Minas se mantém atenta aos temas urgentes que atravessam os Direitos Humanos e o fazer Psi, por isso em 2024 se tornou responsável pelo acompanhamento editorial da Revista CRP Minas Gerais.

Construindo a história

E os trabalhos não param. Nessas mais de seis décadas de regulamentação da profissão e cinco de existência dos Conselhos, muito foi feito, mas ainda há muito por fazer, por isso engaje-se nessa luta você também.